Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Aviões se chocam. Para Lula, voar é seguro

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

OAB realiza exame com data única pela primeira vez na história

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Município é responsável por morte de servidora em acidente

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento parcial à apelação cível interposta por Nancy e Pedro Machado Barbosa, pais da enfermeira Andréia Barbosa, servidora do Município de Tangará, região Oeste do Estado, morta em acidente automobilístico.

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Governo de SP não entrega boletins de mortes a MP

OAB aceita fiscalização eletrônica, mas não a manual nas prisões

TCU detecta falhas em programa de transplante de órgãos

Dono da fazenda no Paraná consegue na Justiça impedir sacrifício do gado